Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade refere-se aos serviços prestados por:

• Razão Social: Excelmax Soluções
• CNPJ: 22.219.107/0001-68
• Endereço: Santa Catarina, Brasil (endereço completo disponível sob solicitação)
• E-mail: ivair@excelmax.dev.br
• Site: chamadoti.fba.eco.br/site/

A Excelmax Soluções desenvolve sistemas sob medida, soluções de inteligência artificial (Fabi) e o ERP Nexus. Nesta Política, "nós", "nossa" ou "Excelmax" se referem à Excelmax Soluções. "Você" ou "Usuário" se refere a qualquer pessoa que interaja com este site ou com nossos serviços.

2. Base legal e LGPD

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais regulamentações aplicáveis no Brasil.

Tratamos dados pessoais com base em pelo menos uma das seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular — quando você se inscreve na newsletter ou envia formulário de contato;
• Execução de contrato — quando você contrata nossos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — por exemplo, emissão de nota fiscal;
• Legítimo interesse — para análise de uso do site, melhoria dos serviços e prevenção a fraudes, sempre respeitando seus direitos fundamentais.

3. Dados que coletamos

3.1. Dados fornecidos por você

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem;
• Newsletter: endereço de e-mail;
• Proposta comercial ou contratação: razão social, CNPJ, endereço, contatos, dados bancários para faturamento;
• Autenticação no sistema NEXUS (para usuários autorizados): nome de usuário, senha criptografada, e-mail, informações de cargo/perfil.

3.2. Dados coletados automaticamente

• Navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, referência de origem (página anterior);
• Dispositivo: tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Endereço IP: coletado para fins de segurança, prevenção a fraudes e estatísticas agregadas de acesso;
• Logs de acesso: conforme exigido pelo Marco Civil da Internet, armazenamos registros de conexão por até 1 (um) ano.

3.3. Dados que NÃO coletamos

• Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, orientação sexual, dados biométricos) a menos que sejam estritamente necessários e com seu consentimento explícito;
• Não utilizamos reconhecimento facial nem coleta biométrica via site;
• Não realizamos decisões automatizadas que afetem significativamente sua vida sem supervisão humana.

4. Para que usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Responder suas solicitações enviadas pelo formulário de contato;
2. Enviar a newsletter a você se houver inscrição expressa (com possibilidade de descadastro a qualquer momento);
3. Executar serviços contratados, incluindo suporte técnico, manutenção e desenvolvimento de sistemas;
4. Cumprir obrigações legais e regulatórias, como emissão fiscal e resposta a ordens judiciais;
5. Melhorar nossos serviços por meio de análises estatísticas agregadas e anônimas;
6. Garantir a segurança do site, detectar e prevenir fraudes, abusos ou acessos não autorizados;
7. Comunicação sobre nossos serviços, desde que seja do seu legítimo interesse e você possa optar por não receber.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço que nos auxiliam a operar (hospedagem, envio de e-mail, sistemas de pagamento) — todos contratualmente obrigados a proteger seus dados;
• Autoridades públicas em caso de ordem judicial, requisição legal ou investigação oficial;
• Parceiros de integração quando você autorizar expressamente (por exemplo, integração com seu ERP);
• Em caso de reorganização societária (fusão, aquisição, venda de ativos), respeitando esta Política.

5.1. Principais operadores utilizados

• Hospedagem e infraestrutura: servidor próprio no Brasil;
• E-mail: Google Workspace / Gmail (SMTP) — política do Google;
• Fontes tipográficas: Google Fonts — carrega IP do visitante;
• Mapas: Google Maps (embed), apenas em páginas de localização;
• Inteligência Artificial: API Anthropic Claude, utilizada pela assistente Fabi, sem envio de dados pessoais identificáveis sem consentimento explícito.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Retemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes prazos:

• Formulários de contato: 2 anos após o último contato;
• Newsletter: enquanto você não se descadastrar;
• Dados de clientes ativos: durante a relação contratual + 5 anos (prazo prescricional do Código Civil);
• Logs de acesso ao site: 1 ano, conforme Marco Civil da Internet;
• Registros fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária.

Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados, exceto quando houver dever legal de retenção.

7. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies estritamente necessários: autenticação, segurança CSRF, preservação de sessão — não podem ser desativados;
• Cookies de preferência: tema claro/escuro, idioma;
• Cookies analíticos: estatísticas agregadas de visitação (sem identificação individual).

Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento do site.

8. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
2. Acesso aos dados que mantemos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, respeitado o sigilo comercial;
6. Eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
7. Informação sobre compartilhamento dos seus dados com terceiros;
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento a qualquer momento;
10. Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail ivair@excelmax.dev.br com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". Responderemos em até 15 dias, conforme exigido pela LGPD.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações;
• Senhas armazenadas apenas em formato criptografado (hash);
• Controles de acesso por perfil e permissão;
• Registro de auditoria de ações sensíveis;
• Política interna de segurança da informação;
• Cabeçalhos de segurança HTTP (HSTS, CSP, X-Content-Type-Options);
• Atualização regular de sistemas e dependências;
• Backup periódico em local segregado.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pelo Art. 48 da LGPD.

10. Transferência internacional de dados

Alguns dos operadores que utilizamos (como Google e Anthropic) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, nos certificamos de que:

• O país de destino oferece grau de proteção compatível com a LGPD; ou
• O operador assume contratualmente as obrigações de proteção; ou
• Há consentimento específico para a transferência, quando aplicável.

11. Menores de idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de coleta inadvertida, eliminaremos os dados prontamente. Se você é responsável legal e acredita que um menor forneceu dados, entre em contato conosco.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Alterações substanciais serão comunicadas com destaque no site ou por e-mail, quando aplicável. Recomendamos a revisão periódica desta página.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Excelmax Soluções:

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: gov.br/anpd
• E-mail: comunicacao@anpd.gov.br